Ao formalizar, por meio do Formulário de Intencão de Doacão , a doação ao acervo do Museu de Odontologia de Santa Catarina (MOSC)  do(s) item(s) nele relacionado(s), Declaro, como proprietário do(s) referido(s) item(s), que estão livres de ônus ou qualquer outro impedimento legal, estando o Museu de Odontologia de Santa Catarina isento de quaisquer restrições patrimoniais e financeiras.

Estou ciente que, a partir da data de envio do formulário, caso o bem seja aceito, o MOSC deterá a plena propriedade do(s) item(s) doado(s) e que, após a avaliação do material, ficará autorizado a incorporar ao seu acervo, utilizar e divulgar o(s) item(s) em exposições, publicações e quaisquer outros tipos de divulgação realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas pelos Conselho Diretor do Museu, bem como a descartar o que não for conveniente à sua coleção, direcionando-o(s) a outra instituição ou público interessado.